Lei do mecenato

Lei do mecenato Através do estatuto dos benefícios fiscais que legislação é aplicável ao mecenato aprovado pelo decreto-lei nº 51/2013.

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Responsabilidade social das empresas/lei do mecenato a responsabilidade social não é exclusivo das empresas, ela é, outrossim, da responsabilidade de. Segundo a definição do grande dicionário houaiss da língua portuguesa, mecenato significa “proteção dispensada por mecenas às artes, literatura, ciências ou. Significado de mecenato o que é mecenato: ou do ir (lei federal ) transfiram determinada porcentagem do valor devido para os projetos culturais. Angola o mecenato em angola - a lei e o regulamento do mecenato novembro 2015 wwwgla-advogadoscom wwwplmjnetworkcom 1 lei do mecenato a reforma do sistema fiscal. Texto da angop: a lei do mecenato, aprovada pela assembleia nacional em 2012, estabelece incentivos fiscais as instituições que pretendam fazer liberalidades. 1 - É aprovado o estatuto do mecenato, anexo a este decreto-lei e dele fazendo parte integrante 2 - para os efeitos do disposto no presente diploma, apenas têm.

Consultor jurídico - artigos, 29/10/2009 - o mecenato e a nova lei rouanet: oportunidade de negócios [empresarial, leis, tributário, escritórios. A lei do mecenato decreto-lei nº 74/99, de 16 de março publicado em dr nº 63 - i série a com as introduções dadas pela lei 160/99 de 14 de. Gla, experiência global, competência local fevereiro 2012 2 acima elencados, definindo a lei os objectivos cuja prossecução, nos termos expostos, confere aos.

Lei do mecenato

Ao contrário do mecenato, o patrocínio é uma relação eminentemente comercial entre as duas partes a empresa patrocinadora oferece um produto. Lei de incentivo - fundação publicado edital com as deliberações dos pedidos de recurso do mecenato subsidiado – não iniciante a fundação cultural de. O caso do filme levanta discussão sobre a lei estadual do mecenato, que regula o acesso a recursos captados no setor privado por meio de renúncia fiscal.

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Ao abrigo da lei do mecenato e do seu respectivo regulamento, o apoio material e financeiro feito pelos doadores ou patrocinadores às artes, cultura, ciência. Documento elaborado pela ficase com apoio do programa conjunto unjp/cvi/042/unj, da cooperação luxemburguesa e da arap lei do mecenato como utilizÁ-la para apoiar. Através do estatuto dos benefícios fiscais que legislação é aplicável ao mecenato aprovado pelo decreto-lei nº 51/2013. Lei do mecenato forma altruísta prestarem serviços ou praticarem acções, realizarem para outrem ou financiarem, total ou parcialmente, obras ou projectos sociais. 1 — é aprovado o estatuto do mecenato, anexo a este decreto-lei e dele fazendo parte integrante 2 — para os efeitos do disposto no presente diploma.

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